Política monetária asfixia a economia

(Publicado nO Estado de S. Paulo, 05/10/2016, p. B-2)

Antonio Corrêa de Lacerda*

 

Os estragos provocados pela política monetária brasileira, especialmente a elevada taxa de juros e a contração do crédito, estão asfixiando a economia. A consequência é o aprofundamento da crise, com o aumento do desemprego e quebra de empresas, adiando a retomada. São vários os efeitos deletérios da rigidez monetária.

O primeiro é o encarecimento do financiamento da divida pública. Desde meados ano passado, quando a taxa básica de juros Selic foi elevada ao nível que permanece ainda hoje, de 14,25% ao ano, os gastos com o pagamento de juros atingiram R$ 418 bilhões acumulados nos últimos doze meses até agosto passado, ou 6,9% do Produto Interno Bruto. Isso equivale a mais de 16 vezes o gasto anual com o Programa Bolsa Familia, por exemplo.

O mais interessante de ser destacado é que em julho de 2015, quando a Selic foi elevada para o nível atual, a justificativa era a pressão da inflação, que apontava para os 10,7% observados em 2015. Grande parte da elevação observada no ano passado deveu-se ao impacto da correção de preços administrados, como combustíveis, energia e tarifas transportes públicos, além da desvalorização do real. Nenhum destes fatores se repetiu ou terão a mesma influência no ano em curso.

No entanto, a taxa Selic permanece em 14,25%, embora a expectativa de inflação para os próximos doze meses seja de apenas 5,1 % (Boletim Focus, 30/09/2016). Ou seja, a taxa real de juros projetada é de 8,7% ao ano, de longe a mais elevada do mundo e muito acima do retorno esperado de qualquer atividade econômica ou projeto de investimento. Um evidente prêmio ao rentismo e ao ócio, em detrimento da produção e do investimento.

O segundo efeito é a queda da arrecadação de impostos. Isso ocorre não apenas porque menor atividade implica menor pagamento de tributos, mas também porque as empresas passam a ter maior dificuldade no pagamento das suas obrigações e a inadimplência aumenta. Em agosto passado, ultimo dado disponível a receita tributária federal teve uma contração real de 10,1%

comparado ao mês homologo do ano anterior. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, a queda real é de 7,5% (dados da Receita Federal). Notem que combinação de maior gasto com juros e queda da arrecadação vai na contramão do desejado ajuste fiscal.

O terceiro efeito é a recessão. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dos últimos doze meses até julho passado apontou uma queda de 5,6%, denotando a gravidade do quadro recessivo. Os juros elevados aqui encarecem o crédito e o financiamento, agravando a crise.

O quarto efeito perverso é a situação financeira de empresas e famílias. 49% das grandes empresas do País não geram caixa suficiente para pagar os juros da dívida. (O Estado de S. Paulo, 26/09/2016, p. B-1) Ou seja, na prática, se desejarem se manter adimplentes essas empresas terão que recorrer a novos empréstimos para quitar os anteriores, em um trajetória obviamente insustentável. O numero de empresas em recuperação judicial aumentou 87,6% no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Serasa (Valor Econômico, 05/07/2016).

O quinto efeito deletério é sobre a taxa de câmbio. Uma taxa de juro domestica persistentemente mais elevada que a internacional é um atrativo de capitais especulativos e de valorização artificial do real, inviabilizando as exportações de manufaturados e a substituição das importações por produção local.

A conclusão é que a politica monetária brasileira está na contramão do objetivo desejado de retomada da economia. A combinação dos efeitos já elencados coloca em risco os tênues sinais de inicio de recuperação.

É preciso haver mais celeridade e intensidade na redução dos juros. Tendo em vista a queda esperada da inflação há espaço para redução, sem riscos, de pelo menos 5 pontos percentuais na taxa de juros nos próximos doze meses.

*professor-doutor da PUC-SP, associado da Fundação Dom Cabral e sócio-diretor da AC Lacerda.




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